CONCEDER AO SERVIDOR, O SR. EMANUEL MESSIAS MESQUITA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 020010-7, OCUPANTE DO CARGO OPERADOR DE ETA/ETE, A LICENÇA PRÊMIO DE 03 (TRÊS) MESES DE FORMA PARCELADA, CONFORME PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS 88, 99 E 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.213/1993.