Participação da reunião presencial para tomada de subsídios com vistas a elaboração de Resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação. Esta resolução a ser construída terá como base, a Norma de Referência nº 8, editada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Nesta tomada de subsídios, a ARCE (Agência Reguladora do Estado do Ceará) pretende ouvir as contribuições do setor para elaboração da referida Resolução, a qual ainda será objeto de audiência e consulta pública
Atribui ao servidor efetivo Rodrigo dos Santos Cunha, CPF nº 927.485.203-78, a responsabilidade pelo controle da frota e do abastecimento com combustíveis dos veículos oficiais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé-CE.
Nomear o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens, e contratação de serviços comuns do SAAE de Itapajé, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 14.133/2021.
REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ/CE, DO DISPOSTO NO § DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
REGULAMENTA O § 3° DO ARTIGO 8 DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DOS GESTORES E FISCAIS DESSA AUTARQUIA.
Designa nomeação de servidor para exercer a Função de Fiscal de Contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé-CE junto à empresa Planus Contábeis S/C Ltda.
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 20/12/2023, A FIM DE PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DA ARCE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1370/1998 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E COM O DECRETO N° 076/2014 DE 25 DE ABRIL DE 2014 E DECRETO N° 214/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 17/05/2023, A FIM DE TRATAR DAS SOLICITAÇÕES DAS LICENÇAS PERANTE A SEMACE, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1370/1998 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E COM O DECRETO N° 076/2014 DE 25 DE ABRIL DE 2014 E DECRETO N° 214/2017 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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