Conceder ao servidor, o Sr. Emanuel Messias Mesquita da Silva, brasileiro, casado, matrícula funcional nº 020010-7, ocupante do cargo Operador de Eta/Ete, a Licença Prêmio de 03 (três) meses de forma parcelada, conforme Parecer Jurídico favorável, em consonância com os Artigos 88, 99 e 101 da Lei Municipal nº 1.213/1993.
Dispõe sobre NOMEAÇÃO de responsável pelo controle da frota e do abastecimento com combustíveis dos veículos oficiais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé-CE e dá outras providências.
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