Designa nomeação de servidor para exercer a função de fiscal de contrato do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapajé-CE.
Dispõe sobre o afastamento provisório de função de risco e designação de servidor para atividade compatível, em caráter temporário, no SAAE de Itapajé-CE, e dá outras providências.
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DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE.
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Conceder ao servidor, o Sr. Emanuel Messias Mesquita da Silva, brasileiro, casado, matrícula funcional nº 020010-7, ocupante do cargo Operador de Eta/Ete, a Licença Prêmio de 03 (três) meses de forma parcelada, conforme Parecer Jurídico favorável, em consonância com os Artigos 88, 99 e 101 da Lei Municipal nº 1.213/1993.
DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ-CE.
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